Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da finomemerion, aceita ficar vinculado a estes termos e condições
A utilização continuada deste website constitui aceitação deste aviso legal.
Definições
Para efeitos destes termos, entende-se por:
- "Serviço": consultoria e planeamento financeiro oferecido pela finomemerion
- "Empresa": finomemerion, registada em Portugal
- "Utilizador": qualquer pessoa que acede aos nossos serviços
- "Conteúdo": todas as informações, dados e materiais fornecidos
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços
Deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legais
- Não prejudicar ou interferir com os nossos sistemas
Utilizações Proibidas
Está expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Transmitir conteúdo prejudicial ou ofensivo
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas
- Interferir com o funcionamento dos nossos serviços
- Tentar acesso não autorizado aos nossos sistemas
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos nossos serviços está protegido por direitos de propriedade intelectual
A finomemerion detém todos os direitos sobre o conteúdo, salvo indicação contrária
Concedemos licença limitada para utilização pessoal do conteúdo
Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os nossos serviços de subscrição funcionam da seguinte forma:
Subscrição mensal de 250€ com renovação automática
Pagamentos processados mensalmente na data de subscrição
Política de reembolso disponível mediante solicitação justificada
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressa
Não garantimos resultados específicos ou melhorias financeiras
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade por danos está expressamente limitada
Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais
Indemnização
O utilizador indemniza a finomemerion contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços
Resolução de Conflitos
Para resolução extrajudicial de litígios, pode contactar:
Arbitragem
Litígios serão resolvidos através de arbitragem em Lisboa
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Resolução Online de Litígios UE
Para consumidores da UE, disponibilizamos resolução online de litígios
Pode aceder à plataforma ODR da Comissão Europeia Plataforma ODR disponível online
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir a subscrição com 30 dias de aviso
Após rescisão, o acesso aos serviços cessa no final do período pago
Lei Aplicável
Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes em Portugal.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de alterar estes termos mediante notificação
Alterações significativas serão comunicadas por email ou no website
Divisibilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais habituais
finomemerion
Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa
Email:: contact@finomemerion.com
Telefone:: +351 311-904-624
Data de entrada em vigor: 29 de agosto de 2025