Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da finomemerion, aceita ficar vinculado a estes termos e condições

A utilização continuada deste website constitui aceitação deste aviso legal.

Definições

Para efeitos destes termos, entende-se por:

  • "Serviço": consultoria e planeamento financeiro oferecido pela finomemerion
  • "Empresa": finomemerion, registada em Portugal
  • "Utilizador": qualquer pessoa que acede aos nossos serviços
  • "Conteúdo": todas as informações, dados e materiais fornecidos

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços

Deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Utilizar os serviços apenas para fins legais
  • Não prejudicar ou interferir com os nossos sistemas

Utilizações Proibidas

Está expressamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Transmitir conteúdo prejudicial ou ofensivo
  • Enviar spam ou comunicações não solicitadas
  • Interferir com o funcionamento dos nossos serviços
  • Tentar acesso não autorizado aos nossos sistemas

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos nossos serviços está protegido por direitos de propriedade intelectual

A finomemerion detém todos os direitos sobre o conteúdo, salvo indicação contrária

Concedemos licença limitada para utilização pessoal do conteúdo

Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os nossos serviços de subscrição funcionam da seguinte forma:

Subscrição mensal de 250€ com renovação automática

Pagamentos processados mensalmente na data de subscrição

Política de reembolso disponível mediante solicitação justificada

Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressa

Não garantimos resultados específicos ou melhorias financeiras

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade por danos está expressamente limitada

Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais

Indemnização

O utilizador indemniza a finomemerion contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços

Resolução de Conflitos

Para resolução extrajudicial de litígios, pode contactar:

Arbitragem

Litígios serão resolvidos através de arbitragem em Lisboa

Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial

Resolução Online de Litígios UE

Para consumidores da UE, disponibilizamos resolução online de litígios

Pode aceder à plataforma ODR da Comissão Europeia Plataforma ODR disponível online

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir a subscrição com 30 dias de aviso

Após rescisão, o acesso aos serviços cessa no final do período pago

Lei Aplicável

Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes em Portugal.

Alterações aos Termos

Reservamos o direito de alterar estes termos mediante notificação

Alterações significativas serão comunicadas por email ou no website

Divisibilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais habituais

finomemerion

Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa

Email:: contact@finomemerion.com

Telefone:: +351 311-904-624

Data de entrada em vigor: 29 de agosto de 2025